Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano terminam de receber, nesta segunda-feira (10), o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores.
A medida provisória que liberou o saque foi publicada em 28 de fevereiro e beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões.
Recebem hoje os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Nessa etapa, serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.
O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.
Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.
O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho.