O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que estabelece limites para o aumento real do salário mínimo. O texto também restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal.
Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação será limitado a um máximo de 2,5% do crescimento da despesa primária. O texto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 31 contrários, e segue agora para a sanção presidencial.
No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele frisou que o texto também estabelece crescimento real do salário mínimo em pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico do país. E ressaltou que todos os benefícios previdenciários e assistenciais da seguridade social permanecerão atrelados ao salário mínimo, assegurando um aumento real anual.
O relator preservou o texto original da Câmara dos Deputados, aprovado na quinta-feira (19).
Ao tratar do BPC, Rogério apontou que o texto traz três mudanças na lei para delimitar o acesso ao benefício. Entre elas, destaca-se a exigência de avaliação que ateste deficiência moderada ou grave para a concessão do auxílio.
Apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
As alterações realizadas pelo Congresso visam reduzir o tamanho do corte de gastos previsto.
