O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial (DODF), a instrução normativa que regulamenta o Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer.
De acordo com a nova normativa, eventos com música ao vivo ou uso de equipamentos de som amplificados só poderão acontecer entre as 10h e 17h. A montagem de estruturas físicas deve ser concluída até as 10h, e a desmontagem, até as 18h.
A gestão e fiscalização das atividades ficará a cargo do DER-DF, que contará com o apoio de outros órgãos do governo. O descumprimento das normas poderá resultar em advertências, multas, apreensão de materiais e, em casos reincidentes, suspensão ou cassação da autorização de uso.
A normativa estabelece algumas restrições. Fica proibido, por exemplo, o uso de estruturas fixadas no asfalto ou em áreas verdes, assim como o estacionamento de veículos fora das áreas designadas. Também estão vetados geradores barulhentos, fogos de artifício, bebidas em garrafas de vidro e alimentos em embalagens pontiagudas.
Ambulantes que desejarem atuar no Eixão deverão obter licenciamento específico e assegurar a limpeza da área utilizada. A fiscalização será intensificada para evitar irregularidades.
