O Projeto de Lei 4074/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a concessão de medidas protetivas para médicos que sofrerem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão. A proposta altera a Lei 3.268/57, que regulamenta os conselhos de Medicina.
A medida protetiva de urgência será concedida por um juiz e poderá ser aplicada independentemente da tipificação penal da violência, da existência de ação penal, inquérito policial ou boletim de ocorrência. Além disso, a proteção será deferida mesmo em casos de perigo iminente para o profissional.
O autor da proposta é o deputado Allan Garcês (PP-MA), que também é médico.
“Atualmente, a cada três horas um médico é vítima de violência enquanto trabalha. Sendo que, em 11 anos, cerca de 38 mil boletins de ocorrência foram registrados no Brasil”, informou o deputado, citando dados do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Segundo a Agência Câmara, o PL será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.