O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta terça-feira (17), o projeto de Lei n.º 1.425/2024 que reestrutura a carreira socioeducativa no Distrito Federal.
A medida estabelece a exigência de nível superior para os cargos, reajusta a tabela de vencimentos e aprimora as funções dos 1.909 profissionais que atuam na execução das medidas socioeducativas na capital federal.
O novo documento impacta diretamente a remuneração de 1.365 agentes socioeducativos, 353 especialistas, 172 técnicos e 19 auxiliares, com aumentos salariais que variam entre 43% e 57%. Os reajustes serão pagos em duas parcelas, sendo a primeira em julho de 2025 e a segunda em março de 2026.
Durante a cerimônia de assinatura, o governador destacou a importância da reestruturação para fortalecer a atuação socioeducativa no DF.
“Tenho certeza do compromisso dessa categoria com a população mais carente. A grande maioria desses infratores que vocês fazem todo o trabalho de reeducação e ressocialização e inserção no mercado de trabalho são pessoas que vivem nas famílias mais carentes da nossa cidade. E aí um trabalho não só de reeducação, mas um verdadeiro trabalho social que vocês prestam às famílias”, disse Ibaneis.
O texto do projeto de lei foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em novembro.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, enfatizou que a reestruturação é essencial para a continuidade dos serviços prestados, já que desde 2014 a carreira vinha sofrendo com defasagem salarial e evasão de servidores.
“Trabalhamos para ter dias como esse, de merecimento, de reconhecimento. Essa reestruturação foi construída de forma responsável por todo o governo. Foi uma construção longa, mas tão responsável que envolveu todo o sistema socioeducativo. Vi agentes, técnicos e especialistas, todos com o mesmo objetivo, que se concretiza na manhã de hoje. É um direito reconhecido para 1909 servidores”, defendeu Passamani.
Outra demanda específica da categoria era a incorporação da Gratificação de Atividade de Risco (GAR) ao vencimento, o que foi atendida com o documento sancionado, garantindo menos disparidade salarial aos servidores da ativa e maior segurança aos aposentados.
Com informações da Agência Brasília
