Após uma onda de polêmicas envolvendo a ampliação da fiscalização do Pix, a Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (15), a revogação de um ato normativo que ampliava as normas de monitoramento das transações financeiras. A medida abrangia transações realizadas por meio de bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
O pronunciamento foi realizado em coletiva de imprensa.
O governo federal editará uma Medida Provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada entre transações realizadas em Pix e em dinheiro.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou a revogação destacando dois motivos principais.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Medida Provisória vai assegurar que as transferências por PIX não podem ser tributadas.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. O que estamos fazendo é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória”, concluiu Haddad.