Déficit no número de médicos, e com isso, a falta de condições mínimas de segurança aos médicos e aos pacientes, é o motivo que levou o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a notificar a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, sobre a possibilidade de interdição ética no Hospital Regional de Planaltina.
Trata-se de uma medida extraordinária e que decorre do déficit crônico de pediatras no HRPL, o qual se agravou e tornou insustentável a continuidade do funcionamento dos serviços.
O CRM estipulou o prazo de 10 dias para que a pasta elabore um plano de contingência emergencial para garantir a presença de plantonistas em todos os turnos.
“ Caso as medidas solicitadas não sejam implementadas no prazo estabelecido, o Conselho poderá decidir pela interdição ética dos referidos serviços. Com a decisão, os médicos estariam impedidos de continuar a exercer suas atividades naquela unidade de saúde, devendo ser realocados para atendimento em outras unidades”.
A medida do CRM tem como base a Resolução nº 2.062/2013, do Conselho Federal de Medicina, que regulamenta a interdição ética do trabalho médico em situações que não assegurem condições mínimas de segurança aos médicos e aos pacientes.
Caso decorrente
O CRM ressalta que confirmou o agravamento do déficit de pediatras por meio de fiscalizações realizadas no HRPL em agosto e outubro do corrente ano. Contudo, a situação foi notificada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) ainda em janeiro de 2024, a partir de fiscalização realizada na ocasião, e as poucas providências tomadas não foram suficientes para sanar o problema.
O conselho ainda destaca que o déficit de pediatras é um problema mais amplo e repercute em outros serviços do Sistema Único de Saúde, como nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Distrito Federal, administradas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF), e em Hospitais administrados diretamente pela SES/DF.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde e até o momento não recebeu nenhuma resposta.
Foto: Sandro Araújo/ Agência Brasília
Francine Marquez
