A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou, de forma unânime, o projeto de lei que amplia o passe livre, assegurando aos matriculados na educação infantil, o direito da gratuidade no transporte para seus acompanhantes.
O texto é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (Psol), e segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
O intuito do deputado é garantir e facilitar o acesso das crianças, de zero a cinco anos, às creches e escolas. Isso porque apesar da teoria de que “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece como dever do Estado garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade”.
Na prática, não existem vagas suficientes para essas crianças na rede pública, quem dirá, nas unidades de ensino próximas de suas residências. De acordo com a Secretaria de Educação do Distrito Federal, faltam mais de 14 mil vagas na educação infantil.
O distrital ressalta que nesse quadro, a gratuidade no transporte no trajeto da residência da família até a instituição de educação infantil é fundamental, tanto para as crianças matriculadas quanto para ao menos um de seus responsáveis.
“O acompanhamento por pelo menos um dos responsáveis é essencial para que as crianças possam transitar com segurança, motivo pelo que também se deve garantir a gratuidade para um acompanhante cadastrado. Caso contrário, na impossibilidade de pagar a passagem, a criança pode deixar de acessar a educação infantil. Isso prejudica a própria criança e toda a família, principalmente as mães e outras mulheres da família, que são desproporcionalmente responsabilizadas pelo cuidado com as crianças”, afirma Fábio Felix.
