Os valores das multas aplicadas pela Secretaria DF Legal foram atualizados e passam a valer imediatamente. A atualização das multas está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta segunda-feira (6). Foi feita a revisão dos valores em autos de infração aplicados na fiscalização de atividades econômicas, obras e resíduos.
Não apresentar o licenciamento para executar uma construção pode render autuação de R$ 1.441,73. Ainda mais grave, realizar obras em área pública não passível de regularização passa a ter multa inicial de R$ 7.208,66.
Para pessoas que jogam lixo na rua e contribuem para a proliferação do mosquito da dengue no DF, os valores das punições também aumentam. A multa mínima para o descarte de resíduos da construção civil em local irregular é R$ 2.935 podendo chegar a mais de R$ 293 mil.
Na parte comercial, donos de estabelecimentos devem se atentar, pois exercer atividade econômica sem licença passa a render autuação de R$ 1.628,85. Informar dados falsos no licenciamento, por sua vez, leva à multa de R$ 2.171,79.
As atualizações podem ser conferidas neste link.
