O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda (11) e terça-feira (12) audiência pública para discutir os impactos das apostas online (bets) no Brasil.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na ação, a CNC pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.
Segundo o ministro, o objetivo não é colher interpretações e teses jurídicas, mas esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.
Na segunda-feira, a audiência será realizada em dois períodos: das 10h ao meio-dia e das 14h às 18h.
Na terça (12), será das 10h ao meio-dia.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal do STF no YouTube.