O Senado pode votar na quinta-feira (5) o projeto de lei que institui o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2.338/2023). A sessão, marcada para às 11h, incluirá a proposta apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que define diretrizes gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil.
A proposta tem como objetivo garantir a proteção dos direitos fundamentais e promover o uso de tecnologias seguras e confiáveis.
O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), leu na última semana a complementação do relatório final da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial. A expectativa é concluir a votação na comissão nesta terça-feira (3), abrindo caminho para a deliberação em plenário.
O relatório de Eduardo Gomes incorporou orientações para o desenvolvimento da IA — como o respeito aos direitos humanos, a proteção ao meio ambiente e a promoção da igualdade e da diversidade.
