O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima segunda-feira (9), às 16h.
A votação do texto que regulamenta a Emenda Constitucional 132, está prevista para quarta-feira (11). O anúncio foi feito hoje (4), pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (PSD-AP).
Até agora, foram apresentadas 1.940 emendas e realizadas 35 audiências públicas, tanto na CCJ quanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Braga afirmou que mais de 600 sugestões deverão ser incorporadas ao relatório final.
O PLP 68/2024 cria as regras que vão viabilizar o IVA dual, substituindo cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.
