Por 324 votos a favor e 123 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a regulamentação da Reforma Tributária. O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), rejeitou emendas modificadas pelo Senado, retomando a maior parte do texto original inicialmente aprovado pelos deputados.
“A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade. Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%”, defendeu o relator.
Bebidas açucaradas e refrigerantes voltaram a ser incluídos no imposto seletivo, o chamado “imposto do pecado”, para produtos e serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas e cigarros. O impacto seria de 0,07% na alíquota geral.
Também foram cancelados os descontos de 60% das alíquotas para serviços de saneamento, veterinários e de planos de saúde para pets, além das alíquotas de bolachas e água mineral. E foi mantida a proposta de cashback para famílias de baixa renda, incluídas no Cadastro Único do governo federal.
Agora, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reforma tem o objetivo de modernizar o sistema tributário brasileiro, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal. Ela substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais por três novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo (IS).
A Câmara dos Deputados ainda analisa o pacote de corte de gastos do governo federal, incluindo dois projetos e uma Proposta de Emenda à Constituição./ Se aprovados, os textos devem garantir uma economia de R$ 327 bilhões nos próximos cinco anos./ Entre as mudanças previstas, estão um teto para o reajuste do salário mínimo e maior controle no acesso ao benefício de prestação continuada, o BPC, e ao Bolsa Família./
A PEC vai para votação no Plenário porque vai tramitar em conjunto com outra proposta que já passou pelos debates nas comissões da Casa, paralisadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os outros dois textos também devem ser analisados até amanhã, mas Lira não garantiu a aprovação aos líderes do governo.
“A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade. Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%”, defendeu o relator.
Bebidas açucaradas e refrigerantes voltaram a ser incluídos no imposto seletivo, o chamado “imposto do pecado”, para produtos e serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas e cigarros. O impacto seria de 0,07% na alíquota geral.
Também foram cancelados os descontos de 60% das alíquotas para serviços de saneamento, veterinários e de planos de saúde para pets, além das alíquotas de bolachas e água mineral. E foi mantida a proposta de cashback para famílias de baixa renda, incluídas no Cadastro Único do governo federal.
Agora, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reforma tem o objetivo de modernizar o sistema tributário brasileiro, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal. Ela substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais por três novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo (IS).
A Câmara dos Deputados ainda analisa o pacote de corte de gastos do governo federal, incluindo dois projetos e uma Proposta de Emenda à Constituição./ Se aprovados, os textos devem garantir uma economia de R$ 327 bilhões nos próximos cinco anos./ Entre as mudanças previstas, estão um teto para o reajuste do salário mínimo e maior controle no acesso ao benefício de prestação continuada, o BPC, e ao Bolsa Família./
A PEC vai para votação no Plenário porque vai tramitar em conjunto com outra proposta que já passou pelos debates nas comissões da Casa, paralisadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os outros dois textos também devem ser analisados até amanhã, mas Lira não garantiu a aprovação aos líderes do governo.
