A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, esta semana, um projeto de lei que autoriza o acesso de mulheres a dispositivos de defesa pessoal, como armas de eletrochoque e spray de pimenta. A proposta, de autoria do deputado Hermeto (MDB), segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O objetivo é capacitar mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica, para que possam se defender e se proteger de maneira segura e responsável.
O projeto cria o Programa Distrital de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsável para Mulheres e prevê aulas práticas de defesa pessoal, palestras e seminários ministrados por profissionais qualificados, abrangendo técnicas de defesa com e sem o uso de instrumentos.
Em relação ao uso dos dispositivos, o texto estabelece que mulheres maiores de 18 anos terão acesso regulamentado a instrumentos de defesa não letais, como armas de eletrochoque e sprays de extratos vegetais. Jovens acima de 16 anos também poderão portar o spray, mediante autorização dos responsáveis legais.
Para portar uma arma de choque, será necessária aprovação em curso de orientação sobre o uso correto do dispositivo, laudo psicológico atestando a capacidade para o uso da arma, comprovante de residência no DF e ausência de antecedentes criminais.
Os órgãos de segurança pública do DF serão responsáveis por oferecer os cursos, emitir certificados e fiscalizar o uso e a comercialização dos dispositivos.