Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para que cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas resgatem valores esquecidos no sistema financeiro. De acordo com o Banco Central, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões – R$ 6,62 bilhões por pessoas físicas a R$ 1,97 bilhão por empresas.
Os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional a partir de quinta-feira (17), para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios. A medida foi aprovada em setembro pelo Congresso.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ressaltou que a incorporação dos recursos ao Tesouro Nacional está prevista na Lei 2.313 de 1954. Os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.
Como sacar os valores esquecidos
A consulta para verificar a existência de valores esquecidos deve ser feita exclusivamente no site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Para isso, o usuário precisa acessar a página, clicar em “Consulte valores a receber” e inserir os dados necessários. Se houver dinheiro a ser resgatado, será necessário ter uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br para prosseguir com a solicitação.
O sistema informa uma data específica para o usuário concluir a solicitação e transferir o valor, sendo possível agendar um Pix na maioria dos casos. Em algumas situações, o resgate exigirá contato direto com as instituições financeiras. Quem perder a data do agendamento deverá acessar o site novamente e solicitar uma nova data.
A consulta de valores está aberta pessoas falecidas e empresas fechadas, acessível por herdeiros, inventariantes ou representantes legais. Caso o valor seja de uma conta conjunta, ambos os titulares poderão visualizar as informações sobre o resgate, como a data, o valor e o CPF de quem fez a solicitação.
