A classe política do Distrito Federal se manifestou contrária à ideia apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a mudança no cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Algumas narrativas trazem um tom bem pessoal e chegam a falar sobre o fato do Governo Federal não “gostar do Distrito Federal” ou de “perseguição política em relação ao 8 de janeiro”.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, utilizou as redes sociais para se manifestar sobre o assunto.
“Sou contrário à proposta e tenho certeza de que toda a classe política do Distrito Federal e brasileira, bem como as lideranças do Congresso Nacional, entende que o Fundo Constitucional é importante para nós e concorda que essa medida é insustentável e prejudicial para nossa cidade”.
Para o vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ricardo Vale (PT), a redução dos mecanismos de reajuste do fundo representa um retrocesso e demonstra insensibilidade em relação às necessidades da população do DF.
“Essa medida implica um sacrifício injusto para nossa cidade, pois vincular os reajustes exclusivamente à inflação medida pelo IPCA impede o crescimento real dos recursos e compromete a qualidade de vida dos habitantes”.
A CLDF emitiu nota sobre o caso em que expressa preocupação sobre o caso e afirma que buscará a equipe econômica federal para tratar do assunto.
“A Câmara Legislativa do Distrito Federal vê com grande preocupação a possibilidade de mudança no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do DF. A previsão feita pelo ministro da fazenda, na manhã desta quinta-feira (28), traria impactos negativos para toda a população, uma vez que atingiria diretamente a segurança pública, a saúde e a educação.
Nós, deputados Distritais, acreditamos no diálogo como ferramenta para a resolução do tema, apresentando as características que diferem o Distrito Federal dos demais estados. Entendemos a realidade financeira do País e a necessidade de controle dos gastos públicos, mas discordamos da possível mudança apontada.
Buscaremos a equipe econômica do governo Federal para que possamos apresentar a realidade orçamentária do Distrito Federal, objetivando a manutenção da forma atual de reajuste do Fundo Constitucional”.
O deputado federal Rafael Prudente (MDB) lembrou de toda a luta para a manutenção do FCDF no ano passado.
“Muito triste a gente ter que tratar uma matéria que já foi votada e já foi derrotada com patrocínio do governo federal. Já foi derrotada no ano passado e agora, no final de 2024”.
Ontem (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de mudança no cálculo do reajuste anual do FCDF.
Atualmente, o fundo é corrigido todos os anos conforme a variação da Receita Corrente Líquida da União, a ideia do Executivo Federal é que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), seja reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com Haddad, a medida ocorre para que a regra aplicada ao resto do país seja adotada também para os repasses que são feitos ao Distrito Federal.
A expectativa é que o Projeto de Lei seja enviado ao Congresso no ano que vem, e se for aprovado, deve ser implementado em 2026.
Fundo Constitucional do Distrito Federal
O Fundo Constitucional do Distrito Federal é uma verba que o Governo Federal repassa ao Distrito Federal para ajudar no custeio das áreas de segurança pública, saúde e educação.
O Governo do Distrito Federal (GDF) prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o ano que vem, sendo que R$ 25 bilhões, desse valor, são oriundos do FCDF.