Os contribuintes que ainda não estão habilitados para o sorteio do Programa Nota Legal têm até 12 de março para regularizar sua situação. O primeiro sorteio do ano está marcado para 21 de maio.
Para verificar a habilitação, basta acessar o portal do Nota Legal, entrar na área restrita e selecionar a opção “Sorteio eletrônico PNL – 1º semestre de 2025”. Caso haja pendências, é necessário quitar ou parcelar os débitos pelo site da Receita do DF.
Este ano, o sorteio traz uma premiação de R$ 1 milhão – o dobro do prêmio principal pago até 2024. No total, serão distribuídos 12,6 mil prêmios, somando R$ 3,5 milhões, incluindo dois prêmios de R$ 200 mil. O segundo sorteio do ano está previsto para acontecer entre setembro e dezembro.
Além da premiação em dinheiro, os consumidores cadastrados podem obter abatimento no IPTU e IPVA.
“É importante o consumidor, além de pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, se cadastrar no programa”, orienta o secretário de Economia, Ney Ferraz. Para o sorteio de 21 de maio, os consumidores ainda não cadastrados podem fazê-lo até o próximo 12 de março.
Para gerar os bilhetes, serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024. Cada cupom fiscal dá direito a um bilhete, independentemente do valor da compra.