O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai apresentar aos governadores nesta quinta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A PEC é de autoria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski e tem a intenção de criar uma política nacional de segurança.
Os detalhes da proposta serão revelados somente após a reunião, que ocorre nesta tarde, porém alguns pontos já foram divulgados, entre eles, que a União possa definir diretrizes para estados e municípios, ou seja, que o governo federal uniformize procedimentos, informações e indicadores.
Dentro dessas diretrizes, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) terão mais poder no combate ao crime organizado em todo o país.
De acordo com o Governo Federal, a autonomia dos Estados e municípios, no comando das polícias e guardas locais está garantida. Esse é um tema que preocupa alguns governadores e divide a opinião sobre a PEC.
A PEC da Segurança Pública deverá ser enviada ao Congresso Nacional em breve, a proposta que muda a Constituição Federal, deve ser aprovada nas duas Casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
