O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado este mês pelo Congresso Nacional.
Com a aplicação da nova regra, o salário mínimo de 2025 deve ficar em R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. No entanto, o valor oficial só será confirmado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial.
O objetivo da nova regra é adequar o crescimento do salário mínimo aos limites impostos pelo novo arcabouço fiscal. Com isso, o reajuste será limitado a uma variação entre 0,6% e 2,5% ao ano, acima da inflação.
O governo estima que a medida deverá gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo representa uma elevação de gastos em R$ 392 milhões, principalmente devido à Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O presidente Lula deve editar, até a terça-feira (31), um decreto com o novo valor do salário mínimo. O reajuste passará a valer a partir de janeiro, com o pagamento previsto para o mês seguinte.
