O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.046/24, que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O cadastro reunirá informações dos tutores, como identidade, CPF e endereço, e dados sobre os animais, incluindo raça, sexo, idade, vacinas aplicadas e doenças contraídas ou em tratamento.
A medida tem como objetivos facilitar a localização de tutores de animais abandonados, reforçar o controle de zoonoses, proporcionar mais segurança nas transações de compra e venda e combater maus-tratos.
A União será responsável pela implementação e gestão do Cadastro, cuja sanção foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (18).
O presidente vetou o trecho que incluía o cadastramento de animais de “entretenimento”, como os usados em exposições e eventos. O Executivo justificou o veto afirmando que essa categoria “destoa” do propósito principal da proposta.
O acesso ao cadastro poderá ser feito pela internet. Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo cadastramento.