O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23), a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar a liberação desse valor.
A decisão segue um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou problemas na destinação dos recursos.
Segundo o ministro, “não é compatível com a ordem constitucional a continuidade de denúncias de obras malfeitas, desvios de verba identificados por Tribunais de Conta e Controladorias e malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas durante as investigações. Isso constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a atuação do Supremo Tribunal Federal”, informou.
O magistrado deu cinco dias para que a Câmara dos Deputados publique as atas das reuniões das comissões permanentes que aprovaram as 5.449 emendas agora suspensas, assegurando requisitos de publicidade e rastreabilidade. Além disso, pediu que o Ministério da Saúde notifique gestores estaduais e municipais para bloquear os recursos recebidos e criar contas específicas para cada parlamentar na área da saúde, com informações compartilhadas com a Controladoria-Geral da União.
A decisão de Dino estabelece que, para que o Poder Executivo possa executar emendas parlamentares de 2025, é essencial que sejam cumpridas as normas de transparência estabelecidas.
