O ministro Dias Toffoli é relator de um dos dois processos em análise pelo Supremo Tribunal Federal que questionam o Marco Legal da Internet e a atual falta de responsabilização dos provedores de internet e das redes sociais sobre o conteúdo publicado pelos usuários.
O voto é longo. Toffoli começou a leitura na sessão da semana passada e já avisou que não terminará nesta quarta-feira (4). O julgamento corre o risco de se estender pelo ano que vem. Mas o rumo está claro pelo que foi dito até aqui.
Toffoli destacou que “é hora de superar a ideia equivocada de que a internet é uma terra sem lei” e que “todas as relações, que se dão no mundo real, que se dão no mundo virtual, elas devem sofrer as mesmas consequências das nossas legislações e das nossas normas”.
O ministro ainda pôs o dedo na ferida das big techs sobre anúncios de golpistas que são patrocinados nas plataformas.
“O maior banco brasileiro, que é um banco privado, quando se pesquisa no Google o nome desse banco, a página que aparece em primeiro lugar é a página fake. Um banco que paga enorme publicidade ao Google, mas o anúncio falso tem preferência. O departamento comercial deles (Google) não sabe identificar quem pagou o anúncio?”, cutucou Toffoli.
