Por 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções, os deputados federais aprovaram a castração química de pedófilos durante votação em Plenário. O texto segue para análise no Senado Federal.
A proposta foi inserida ontem (12), na análise de um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar o cadastro nacional de pedófilos, com dados dos condenados, com trânsito em julgado, por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Será responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação do cadastro, por meio da centralização das informações em uma plataforma com todos os dados dos condenados, inclusive com fotografias.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei que inclui no Código Penal a autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
