Começa nesta quarta-feira (4), a XCII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que até amanhã (5), reúne Secretários de Segurança de todo o país no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O colegiado é presidido, atualmente, pelo Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Entre as pautas, destaque para o debate sobre a PEC da Segurança Pública e a padronização de indicadores de crimes violentos.
A PEC busca consolidar três pilares essenciais. O primeiro deles é incluir na Constituição Federal o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei Ordinária nº 13.675/2018.
A proposta de mudanças na Carta Magna também sugere atualizar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
Segundo a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, o objetivo é tratar de interesses comuns das secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, promovendo a articulação institucional entre os entes federativos e o governo federal.
A reunião ocorre durante a 8º Mostra BID Brasil, feira que reúne empresas nacionais do setor de defesa e segurança, promovido pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE).
XCII Reunião Ordinária do Consesp
Quando: Quarta-feira (4), das 14h30 às 18h40, e quinta-feira (5), das 9h às 18h
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães