Tramita na Câmara dos Deputados proposta que cria o Programa Evasão Zero no sistema carcerário, com a implantação do “Sistema de Averiguação das Informações e Direitos dos Apenado (Saida)”. O projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública.
De acordo com o texto aprovado, o sistema deve permitir acesso por múltiplas plataformas, como aparelhos celulares, tablets e desktops, resguardando a segurança de seu banco de dados. Incluirá informações pessoais, tipificação dos crimes cometidos e datas de saída e retorno à unidade prisional,
O Saída deverá registrar se o apenado não retornou ao término da saída temporária e se violou alguma regra.
A saída temporária beneficia presos que cumprem pena no regime semiaberto. Aquele que não retornar no prazo previsto será considerado foragido.
A medida, que está no Projeto de Lei 1021/24, do deputado General Pazuello (PL-RJ) recebeu parecer favorável do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA).
Um ponto importante da proposta é a notificação de vítimas de violência doméstica quando o agressor for beneficiado pela saída temporária. Neste caso, as secretarias de Polícia Civil deverão avisar às vítimas sobre as datas de saída e retorno dos agressores ao presídio.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
