A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai debater nesta quinta-feira (17), sobre a incorporação ou não de câmeras corporais nas fardas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A iniciativa é do deputado Fábio Felix (Psol).
A sessão ocorrerá na tarde da tarde, a partir das 15h, no Plenário da Casa. Vão participar da Comissão Geral representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública do DF, além de estudiosos e especialistas na temática.
O distrital é autor do Projeto de Lei 2336/21, que trata da instalação de câmeras de vídeo nos uniformes e viaturas de polícia do Distrito Federal.
“A utilização desse recurso já se mostrou eficaz em estados e municípios que adotam as câmeras corporais. Quando há o controle social das atividades de segurança pública, tanto a população quanto os policiais só têm a ganhar”.
A Polícia Militar do DF já possui um processo licitatório para a aquisição das câmeras, entretanto, aguarda diretrizes nacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública para prosseguir com a compra.
Questionada a PMDF revelou a reportagem que o processo licitatório está sendo ajustado.
“A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informa que por conta da publicação do normativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, (Portaria do Ministro 648/2024), que regulamenta a Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública, o Edital está sendo ajustado de acordo com a orientação do TCDF, para dar o devido prosseguimento administrativo”.