Com a chegada do fim do ano, pautas importantes para o próximo ano começam a ser votadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Durante sessão realizada na noite de ontem (26), os distritais aprovaram mudanças no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Ao texto de autoria do Poder Executivo, foram adicionadas aproximadamente, 60 emendas, sendo em sua maioria sobre autorizações para nomeações de aprovados em concursos públicos e reestruturação de carreiras.
Em números absolutos, a maior parte dos 1.472 provimentos acrescidos dizem respeito à nomeação de enfermeiros (500) e de professores (500). Com relação à reestruturação de carreiras, as alterações à LDO envolvem um total de 188.036 cargos públicos de diversos órgãos distritais.
Entretanto, foi vetado o projeto de lei do Governo do Distrito Federal sobre a aquisição de passagens aéreas para servidor ou membro dos Poderes e da Defensoria Pública do Distrito Federal na classe executiva. O veto foi resultado de votos de deputados da oposição e da base governista.
Outra votação relevante foi sobre às estimativas de valores em relação ao preço, ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), respectivamente, relativos ao exercício de 2025. Ambos projetos de lei são de autoria do Executivo.
O projeto que trata do IPVA, baseia-se em estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O relatório aponta que a variação média dos preços de referência foi negativa em 0,72%, mas destaca algumas exceções. A expectativa do governo é arrecadar com o tributo, ano que vem, R$ 1,977 bilhão.
O projeto de lei referente ao IPTU prevê um reajuste de 4,09%. Os valores dos imóveis com a majoração serão utilizados no cálculo do imposto, que será cobrado dos proprietários em 2025. Em relação à arrecadação, a previsão ultrapassa R$ 1,44 bilhão.
