A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta, que sofreu alterações na Câmara, retorna ao Senado para análise.
O projeto busca substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu vigência em junho deste ano e previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros. Com a proposta, além de ampliar o percentual, a nova regra inclui processos seletivos simplificados e contratações temporárias, abrangendo a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.
“Isso não é apenas uma reparação histórica. É uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público”, defendeu a relatora do projeto, deputada Carol Dartora (PT-PR).
Para reforçar a aprovação, a deputada acatou duas alterações ao texto. A primeira foi a redução de 10 para 5 anos no tempo de revisão da política. A outra foi a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.
O projeto será avaliado no Senado.
