A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou a realização de audiência pública para debater medidas de segurança e melhorias no Eixão e Eixinhos.
A decisão atende a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que em março deste ano, ingressou com ação pedindo que o Governo do Distrito Federal reduza a velocidade máxima nas vias para pelo menos 60 km/h.
A ação inclui ainda melhorar a iluminação, assegurar a limpeza das passagens subterrâneas e garantir a mobilidade e acessibilidade dos pedestres.
O juiz acolheu o pedido do MPDFT entendendo a importância de envolver a comunidade e entidades representativas no debate.
O Distrito Federal defende que as características atuais das vias estão de acordo com o projeto urbanístico original de Lúcio Costa e que já realiza ações de manutenção e limpeza no Eixão e Eixinhos.
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) concordou parcialmente com o pedido e reconheceu a importância de incluir os “Eixinhos” no plano de ações.
A decisão cabe recurso.