O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria nesta sexta-feira (13), pela cassação do diploma e para tornar inelegível por oito anos a deputada federal Carla Zambelli (PL), com base em alegações de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político nas eleições de 2022.
O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o relator, José Antonio Encinas Manfré. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti e será retomado no próximo ano, após o recesso do Judiciário.
Além da juíza Maria Cláudia, ainda votam os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury.
A ação foi proposta pela também deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo a denúncia, Zambelli teria divulgado um vídeo com informações falsas questionando o processo eleitoral.
Durante a leitura do voto, o relator Encinas Manfré citou ainda algumas publicações feitas nas redes da parlamentar em 2022, que segundo ele, eram ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro. Ainda segundo o desembargador, as veiculações não foram meras transposições de notícias, mas configuraram “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.
Zambelli poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
